Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que individualiza e distingue produtos ou serviços, assim como atesta a conformidade de tais produtos ou serviços segundo determinadas normas ou especificações técnicas. O registro da marca dá garantia de exclusividade de uso da mesma em todo território nacional. É possível registrar como marca qualquer sinal distintivo visivelmente […]
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.Tendo esse direito, o detentor da patente tem o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, usem, coloquem a venda, […]