Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que individualiza e distingue produtos ou serviços, assim como atesta a conformidade de tais produtos ou serviços segundo determinadas normas ou especificações técnicas. O registro da marca dá garantia de exclusividade de uso da mesma em todo território nacional.

É possível registrar como marca qualquer sinal distintivo visivelmente perceptível, desde que não estejam compreendidos nas proibições legais. A marca distingue o produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim.

Os sinais que não podem ser registrados como marca podem ser encontrados no art. 124 da Lei de Propriedade Industrial. A lei brasileira de marcas não protege sinais sonoros gustativos ou olfativos, bem como sinais de caráter genérico quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir; reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que haja acréscimo, e marca de outrem já registrada; letra, algarismo ou data também não podem ser registradas como marca; e, expressão de propaganda.

As marcas podem ser classificadas como sendo de produto, de serviço, coletiva e de certificação.

Marca de Produto

É usada para distinguir dos demais produtos que sejam idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI).

Marca de Serviço

Assim como a marca de produto, a marca de serviço é usada para distinguir dos demais serviços que sejam idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI).

Marca Coletiva

A marca coletiva é usada para identificar e distinguir produtos ou serviços originários de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, entre outros), de produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa (art. 123, inciso III, da LPI). Diferente das marcas de produto e serviço, a marca coletiva pretende indicar ao consumidor que tal produto ou serviço provém de membros de uma determinada identidade.

Marca de Certificação

É usada para certificar que um produto ou serviço está em conformidade com as normas, padrões ou especificações técnicas quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI). Diferente das marcas de produto e serviço, a marca de certificação pretende comunicar ao público que tal produto ou serviço distinguido pela marca está de acordo com normas e padrões técnicos específicos.