Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.Tendo esse direito, o detentor da patente tem o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, usem, coloquem a venda, vendam ou importem o produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Entretanto, o inventor é obrigado a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Tipos de patentes e prazos de validade

Patente de Invenção (PI)

São os produtos e processos que atendem aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Tem validade de 20 anos a partir da data do depósito.

Modelo de Utilidade (MU)

Objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que, envolvendo ato inventivo, apresente nova forma ou disposição resultando na melhoria funcional em seu uso ou em sua fabricação.

Tem validade de 15 anos a partir da data do depósito.

Certificado de Adição de Invenção (C)

Para os casos nos quais há aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, não necessariamente envolvendo atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.

Posso patentear uma ideia?

Não é permitido patentear idéias. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) exclui de proteção como invenção e como modelo de utilidade uma série de ações, criações, idéias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Existem algumas destas criações que podem ser protegidas pelo Direito Autoral, que não está relacionado em nada com o INPI.

O que não pode ser patenteado?

– ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
– o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais;
– obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
– planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
– planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
– técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal